Pois acreditem que esta foi uma polêmica muito séria, que dividiu as opiniões e deu o que falar em lista de profissionais de língua.

Eu vejo este debate como a confluência de duas questões fundamentais:
1) o rigor da língua (dicionário, gramática, etimologia,…)
2) o uso e a validade (e validação) deste

Os argumentos aue priorizam o rigor da língua tendem a valorizar o uso de presidente:

Meu colega Florisvaldo Machado, em determinado debate em listas, levantou o argumento inicial que me parece indiscutível: no plano etimológico, dar a um substantivo masculino terminado por -ente uma marca de feminino -enta é sem sentido. Em quase nenhuma outra palavra terminado por -ente isso ocorre: não há videnta, pacienta, adolescenta, gerenta, clienta, atendenta,…
(MAS: “chefa” e “parenta” são dicionarizados, bem como… “presidenta”, sendo porém considerado informal)

É justamente o que Luiz Costa Pereira Junior destaca, em seu excelente artigo, muito abrangente:

(…) a equipe do Lexikon, que atualiza o dicionário Aulete, avalia que os substantivos e adjetivos de dois gêneros terminados em -ente não apresentam flexão de gênero terminado em -a. Por isso, não dizemos “gerenta”, “pacienta”, “clienta” etc. Caso fosse “presidenta”, por coerência, diríamos “a presidenta está contenta” e “o presidente está contento”, exemplifica o grupo.

Luiz Costa Pereira Junior aponta ainda:

Ernani Pimentel diz que “presidenta” pertence às palavras “andróginas, hermafroditas ou bissexuadas”, como “pianista”, “jovem”, “colega”, comuns de dois gêneros. Terminadas em -nte (amante, constante, docente, poluente, ouvinte…), não usam o / a para indicar gênero. O fator linguístico a limitar essa “androginia”, tornando a palavra só masculina ou feminina, é o artigo (o amante, a amante); o substantivo (líquido ou água poluente); o pronome a ela ligado (nosso ou nossa contribuinte). Ao oficializar “presidenta”, diz Pimentel, arrisca-se a “despender energia”, criando “amanta”, “constanta”, “docenta”, “poluenta”, “ouvinta”…(…)

Por outro lado, é tendência cada vez maior de que o uso deve predominar. E embora isto faça prevalecer a adoção do uso de presidenta, tampouco aqui todo mundo concorda:

Apostando na ambivalência dos dois vocábulos (presidente e presidenta), aliás de forma um pouco simplista (evocar a “norma culta” e se ater a discutir se o termo é ou não dicionarizado é uma ofensa à gramática), a Presidência argumenta a favor da escolha presidenta. No site em que apresenta o cargo, estampa o título orgulhosamente: Presidenta. E começa o texto assim:

Primeira mulher a se tornar Presidente da República do Brasil, Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG).
(o site passa por constantes mudanças, portanto se não encontrarem mais este texto lá, significa que foi alterado, como me parece que deveria ser)

Não vamos dizer que ajudou, né?

Por comparação com outros idiomas latinos, principalmente o espanhol pela proximidade (por vezes enganosa…), buscou-se também mostrar regras já validadas para aprovar uma ou outra escolha. Por exemplo, recordou-se a polêmica exigência da presidenta argentina de ser chamada: “la Presidenta Kirchner”.

Os períodicos e principais canais de informação passaram a servir como autoridades que justificariam o uso; mas até hoje, estes não conseguiram se pôr de acordo entre si: a Folha de São Paulo não arredou de presidente (a não ser de forma debochada), enquanto a “Voz do Brasil” adotou presidenta (e é um canal oficial).

O uso passado poderia, ao contrário do esperado, justificar o feminino em -ente, como argumenta Sérgio Nogueira em seu blog Dicas de Português:

É bom lembrar que a acadêmica Nélida Piñon, quando eleita, sempre se apresentou como a primeira PRESIDENTE da Academia Brasileira de Letras. Patrícia Amorim, desde sua eleição, sempre foi tratada como a presidente do Flamengo.

E pior. O desuso futuro pode ser determinante, como já foi com outras palavras. Ou seja, mesmo se aceitamos “presidenta”, resta a saber se vai vingar de fato ou se só vai ficar lá no dicionário (e.g., o caso de “chefa”, que não é usado para mulheres que chefiam). Ora, justamente, o gramático Ataliba de Castilho aponta que:

Há “soldada”, “sargenta”, “coronela”, “capitã” e “generala”. Mas o Exército, ele mesmo, evita adotá-las.

O mesmo Ataliba levanta a interessante questão da ressignificação do vocábulo “presidente” ao adotarmos “presidenta”. Até então, sempre tivemos homem na presidência e “presidente” era, de fato, uma palavra neutra que designaria aquele – ou aquela – que ocupasse o cargo presidencial. Se hoje passamos a dizer que Dilma é a Presidenta do Brasil, “presidente” vai passar a designar unicamente homens que ocupem a presidência. E talvez esta ressignificação não se atenha à Presidência da República e passe a se aplicar a qualquer presidência (de uma empresa, por exemplo).

Na selva de prós e contras muitas vezes procedentes, fato é que o profissional de idiomas, nomeadamente o tradutor e o intérprete, precisa fazer esta escolha fatal: presidente, ou presidenta?

Fato 1: o PL 210/55 (veja figura abaixo que apresenta uma versão escaneada do texto original), que virou a Lei Ordinária federal 2.749, de 1956, do senador Mozart Lago, determina o uso oficial da forma feminina para designar cargos públicos ocupados por mulheres.

Fato 2: a Presidência optou por Presidenta. E em um evento hipotético em que eu tenha que interpretar para o português algo dirigido à Presiden…ta, eu não ousaria dizer “Excelentíssima Senhora Presidente, é com satisfação…”. Mesmo ela não estando presente (presenta?), entendo que o fato da Presidência ter optado por “presidenta” cria uma certa expectativa da audiência, que pode estranhar o uso de “presidente” para se referir a Dilma Roussef.

Assim, fazer questão de adotar president**a**, correto ou não (e isso pode nunca ser esclarecido de forma definitiva), é uma questão evidentemente política, de afirmação da ascensão das mulheres ao poder e da igualdade de sexos. É tão preponderante quanto o background popular do Lula, que conquistou não apenas 3 eleitorados nacionais (por que convenhamos que o pleito de 2010 também o teria eleito com facilidade), como também o respeito internacional. O resultado foi, no caso dele, que poucos o chamavam pelo sobrenome no exterior: “Monsieur da Silva”, seria engraçado, ao passo que sempre vi Fernando Henrique Cardoso ser chamado de “Monsieur Cardoso” lá fora. Não há gramática que legitime estas escolhas. O uso traz uma marca da percepção popular sobre aquilo que está sendo falado, um sinal de como o emissor da mensagem compreende (interpreta…) o que diz.

Pois não adianta paladinar em (suposta) defesa da pureza do idioma, se o que está em jogo é a igualdade dos sexos no Brasil*. Em tese, se este tipo de afirmação pode mudar a posição das mulheres na sociedade brasileira, o “erro” vale a pena e a Presidência fez a escolha acertada.

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(*) = isto dito, não são poucos aqueles que argumentam que fazer esta diferenciação terá o efeito contrário do esperado: chamando a atenção para a diferença, a Presidência optou por, afinal, discriminar. É um argumento com o qual concordo, mas só o tempo e o uso podem mostrar se este cenário se concretiza.

Para aqueles que nao acompanharam, um breve resumo em um parágrafo:

Em 2007, Roriz renunciou ao cargo de senador que ocupava para escapar de processo por quebra de decoro parlamentar a que responderia no âmbito da Operação Aquarela, pela partilha de 2,2 milhões Reais provenientes do BRB com o diretor deste banco e o diretor da Gol (ele alegou que o dinheiro era um “empréstimo” para comprar uma bezerra, mas informações posteriores indicam que ele teria usado esse dinheiro para comprar juizes do TRE…) – leia mais a respeito aqui. Com a entrada em vigor da LC 135/2010, o PSOL apresentou uma representação para que Roriz, candidato a governador nas eleições de 2010, seja considerado inelegível segundo os critérios da referida Lei (que prevê inelegibilidade de 8 anos para candidatos que tenham renunciado a cargo público que ocupem para fugir de processo). Assim, o TRE não inscreveu a candidatura de Roriz durante as convenções partidárias. Roriz apresentou recurso desta decisão no TRE e no TSE, que foi rejeitado. Apelando para a instância máxima que é o STF, Roriz apresentou lá o recurso RE 630.147/DF, que resultou em impasse no STF, após duas longas sessões (a segunda durou mais de 10 horas) em que os ministros terminaram em empate (5 votando a favor do provimento do recurso e cinco contra, em defesa da apliação da Ficha Limpa). Diante da indecisão do STF, Roriz decidiu retirar o recurso (evitando que seja julgado contra ou ficar à espera de um julgamento favorável que poderia não chegar a tempo) e candidatou em seu lugar a esposa, Wilnéia Roriz, a menos de 9 dia das urnas do primeiro turno. Um dia antes da publicação deste post, em debate entre candidatos a governador, a nova candidata leu sua fala e confundiu até a hora em que era para responder ou perguntar.

Mas não estamos aqui para falar de política.

Um dos elementos debatidos tanto pelos advogados de Roriz quanto pelos Ministros que votaram a favor do provimento de seu recurso, é a alteração promovida no texto da LC 135/2010 quando esta tramitou no Senado, após aprovada pela Câmara. Ora, a discussão é que se a alteração modificasse apenas a forma, não haveria problema que essa não regresse à câmara e, assim siga diretamente para aprovação do presidente e entrada em vigor, como foi o caso. Porém, este procedimento é incorreto se a modificação altera o mérito, isto é, o próprio conteúdo do texto.

Pois um dos argumentos apresentados pela defesa de Roriz é que a alteração de tempos verbais que foi promovida no texto altera o mérito (em particular: altera o rol de candidatos que estariam sujeitos à apliação da LC) e deveria, portanto, necessariamente retornar à Câmara para nova e final aprovação.

Foi publicada no site de notícias do STF a íntegra do discurso do Ministro Ricardo Lewandowski, um dos ministros do STF que votou em favor da aplicação da Ficha Limpa e é também presidente do TSE (a instância anterior que rejeito o recurso de Roriz). Nela, discutem-se cada elemento alegado pelos advogados de Roriz e em particular esse, que toca a própria interpretação do português. Trata-se de interessante arrazoado, que cito a seguir.

Espero que desfrutem esta discussão entre política, lingüística, filosofia e jurisprudência…

“(…)
A aprovação do projeto pelo Senado, de fato, suscitou certa perplexidade por conta de uma emenda de redação proposta pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo Relator, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que alterou os tempos verbais em cinco situações. Em todos os casos, substituiu-se a construção “tenham sido condenados” pela expressão “que forem condenados”, nas alíneas e, h, j, l e n do art. 1º da LC 64/1990.

Para descobrir o sentido e o alcance dessa emenda de redação, é preciso fazer uma reflexão a respeito da técnica hermenêutica, pois não existe norma em si mesma considerada, senão aquela que é interpretada pelo aplicador do Direito.

O primeiro método de interpretação para compreender-se o significado de uma norma jurídica é o gramatical ou filológico. Nessa perspectiva, ao examinar a questão sob exame, Carlos Vogt, eminente Professor Titular de Linguística, área de semântica, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, concluiu o seguinte:

“(…)‘os que forem condenados’ é um enunciado de compreensão e não de extensão. Define, pelo predicado que enuncia, o universo compreensivo dos que nele se incluem pela qualidade de ‘ser condenado’, de maneira conceitual e, nesse sentido, intemporal. Não é um enunciado descritivo, isto é, não inclui por enumeração,  no conjunto dos ‘condenados’, os indivíduos que a ele pertencem, mas sim o faz por atribuição da qualidade enunciada no  predicado ‘ser condenado’. Daí a forma condicional de sua enunciação: em sendo condenado, a qualquer tempo, seja ontem, hoje, ou amanhã, o indivíduo pertence, por compreensão atributiva ao conjunto dos que são definidos pelo enunciado ‘os que forem condenados’ e, portanto, compreendidos pela abrangência da lei”.
Já para o filólogo Evanildo Bechara, membro da Academia Brasileira de Letras – ABL, enquanto a expressão “tenham sido” é mais clara e aponta para uma só categoria, qual seja, a daqueles que já foram condenados no passado, a expressão “os que forem condenados” dá margem a duas interpretações:

“Uma dessas interpretações abrange só os que vierem a ser condenados. A outra, porém, abrange todos aqueles na condição de condenados, o que, portanto, inclui os que já tiverem condenações. Do meu ponto de vista, essa segunda interpretação é a mais próxima do espírito inicial do projeto pensado na sociedade. E eu escolho o que está mais próximo do espírito do projeto”

Entretanto, ainda que, segundo esse método, possam surgir duas interpretações, como lembra Karl Larenz na esteira de outros doutrinadores, a interpretação literal dos textos legais constitui apenas a primeira etapa do processo hermenêutico. Vicente Ráo, por sua vez, discorrendo acerca das técnicas de interpretação, aponta para os riscos decorrentes do apego ao sentido literal dos textos, com o abandono dos demais processos hermenêuticos, recordando uma velha regra do direito luso-brasileiro segundo a qual “deve-se evitar a supersticiosa observância da lei que, olhando só a letra dela, destrói a sua intenção”.

Ao ponderar quanto aos problemas da exegese literal, Carlos Maximiliano, por seu turno, ensina que, na hipótese de “antinomia entre os dois significados, prefira-se o adotado geralmente pelo mesmo autor, ou legislador, conforme as interferências deduzíveis do contexto”. E acrescenta o referido jurista:

“Resulta imperfeita a obra legislativa; porque as Câmaras funcionam com intermitência, deliberam às pressas, e não atendem somente aos ditames da sabedoria (…). Daí resultam deslizes que se não corrigem, nem descobrem sequer, mediante o emprego do elemento gramatical: imprecisão dos termos, mau emprego dos tempos dos verbos (…)”.

Não obstante essa assertiva, conforme esclareceu o Relator do projeto de lei, Senador Demóstenes Torres, em interpretação autêntica, o Senado introduziu no texto apenas uma emenda de redação, com o objetivo de uniformizar e harmonizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.  Nessa linha, assentou, conforme consta dos anais, que

“pode ser feita uma emenda de redação, para colocar só os que forem. Pode apresentar emenda de redação, que acolho, que isso aí é bem para a harmonização desse texto. E nós vamos colocar os que forem. Mas não há defeito nenhum. Isso, em direito, é assim mesmo. Várias leis falam ‘os que forem’ e várias leis falam ‘os que tenham sido’. Agora, na mesma lei, realmente é complicado”
(grifei).

Assim, por tratar-se de mera emenda de redação, forçoso é concluir que o texto não sofreu nenhuma modificação em seu sentido original, pois se tal fosse o caso, o projeto teria sido devolvido à Câmara dos Deputados.

O já citado Dalmo de Abreu Dallari, reforçando tal entendimento, relembra que alguns exemplos, calcados na legislação brasileira, deixam evidente que a flexão verbal “forem” tem sido frequentemente utilizada na linguagem jurídica para designar uma condição e não um lugar no tempo:

“(…) no Código Civil que vigorou desde 1916, no artigo 157, ficou estabelecida a possibilidade de separação de um casal por mútuo consentimento ‘se forem casados por mais de um ano’. E jamais se disse que isso valia apenas para os casamentos futuros. Mais tarde, quando se introduziu o divórcio no sistema jurídico brasileiro, a lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, dispôs que poderia ser dada a separação judicial dos cônjuges ‘se forem casados há mais de dois anos’. E pelo artigo 49, parágrafo 6º, estabeleceu-se que o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de três anos da data da sentença. E jamais se disse que essas disposições valiam apenas para os casamentos realizados depois da  vigência dessa lei ou para os que adquirissem a nacionalidade brasileira depois da nova lei. As expressões ‘forem casados’ e ‘forem brasileiros’ designavam, precisamente,  uma condição ou qualidade, nada tendo a ver com acontecimentos futuros. Acrescente-se, ainda, que o novo Código Civil brasileiro, de 2002, estipula, no artigo 1642, inciso VI, que tanto o marido quanto a mulher podem ‘praticar todos  os atos que não lhes forem vedados
expressamente’. E ninguém, razoavelmente esclarecido, dirá que só estão proibidas as vedações estabelecidas por lei posterior a 2002. Quando a lei diz ‘forem vedados’ refere-se a estarem vedados, podendo a vedação estar prevista numa lei muito antiga”.

Desse modo, concluo que a expressão “os que forem condenados” não exclui do alcance da LC 135/2010 os candidatos já apenados, pois lei eleitoral nova que altere as causas de inelegibilidade – ampliando ou não seu gravame – aplica-se imediatamente.

Não se trata, pois, nessas hipóteses ou em outras contempladas na LC 135/2010, em especial aquela objeto de discussão nestes autos, a meu ver, de hipótese de retroatividade. Isso porque, por ocasião do registro, considerada a lei vigente naquele momento, é que são aferidas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. São, portanto, levados em linha de conta, no momento oportuno, fato, ato ou decisão que acarretem a impossibilidade de o candidato obter o registro.